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Advogado Online

Rogério Ferreira

Salvador (BA)

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Publicações

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Rogério Ferreira

Notícia · há 4 anos

Patologia da Cláusula Arbitral.

O Poder Judiciário pode, na hipótese de existência de um compromisso arbitral "patológico" , isto é, claramente ilegal, declarar a nulidade desta cláusula, independentemente do estado em que se...

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Direito Penal, 16%

Direito Civil, 16%

Direito Processual Civil, 16%

Comentários

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Rogério Ferreira

Comentário · há 12 anos

Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU de um Imóvel adquirido na “planta” com atraso na entrega?

Patrick Teixeira · há 12 anos

Karen, não há divergência de julgados.
No primeiro julgado o imóvel não está pronto, logo não pode cobrar do promitente comprador taxa condominial e/ou IPTU.
No segundo julgado JÁ FOI EXPEDIDO ALVARÁ DE HABITE-SE, ou seja, o imóvel já está pronto, finalizado, falta o comprador pagar a parcela de chaves. Logo é devido IPTU, pois já existe unidade autônoma que não pertence a construtora/incorporadora.

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Rogério Ferreira

Comentário · há 12 anos

Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU de um Imóvel adquirido na “planta” com atraso na entrega?

Patrick Teixeira · há 12 anos

Prezado, NÃO HÁ divergência jurisprudencial nos julgados que voce colocou no final do seu texto.
Um trata de unidade na planta, não há unidade autônoma, não existe propriedade do prominente comprador.
O segundo já foi expedido o alvará de habite-se, ou seja, o imóvel está pronto para ser habitado, está entregue, foi cadastrado na prefeitura e o prominente comprador já é o devedor do imposto sobre propriedade territorial urbana, se ele não conseguiu financiar o saldo devedor quando da expedição do Habite-se, já é outra história!!

Não vamos confundir alhos com bugalhos

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Rogério Ferreira

Comentário · há 12 anos

A nova ação revisional do FGTS – O julgamento definitivo

Gustavo Borceda · há 12 anos

Penso que isso é desculpa para não dar ao trabalhador o que lhe é de direito. O lucro advindo do empréstimo e investimentos feito com o dinheiro do FGTS cobre essas perdas rapidamente e outra, o número de trabalhadores que usa o dinheiro na bolsa ainda é muito pequeno se comparado com a poupança, logo seria algo que o próprio mercado se organizaria, assim como se organizou com a crise do sub prime americano.

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Recomendações

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Francisco Assunção

Comentário · há 12 anos

Jovem é preso após roubar três livros para estudo e vai parar no presídio da Mata Escura

Matheus Galvão · há 12 anos

Roubo é roubo, isso é fato, mas se colocarmos na balança ele deve responder pelo, porém ir para uma penitenciária, isso é inaceitável!! Porque não uma pena alternativa, serviria de lição, se não houver muitos outros irão fazer a mesma coisa. Políticos desviam milhões dos cofres públicos, usufruem de diversas regalias, quando são presos e até recorrem aos embargos infringentes, outros até fogem do país.

Passa da hora da reforma do judiciário brasileiro, por isso vemos crescer o crime e a impunidade!!!

"Brasil mostra sua cara.."

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